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Lex Weber e aluguel de temporada: quando um Airbnb conta como residência secundária

A Lex Weber (lei federal das residências secundárias) proíbe novas residências secundárias nas comunas acima de 20%. O caso de Locarno em 2026 deixou um ponto claro: apartamento alugado a turistas o ano todo conta como secundário, mesmo gerido de forma comercial.

Atualizado em 15 de novembro de 2026 · 2 min de leitura

A regra numa frase

Nas comunas com mais de 20% de residências secundárias não se pode aprovar nenhuma nova. Em 31 de março de 2026 a Confederação contou 331; no Ticino entraram Locarno, Tenero-Contra e Muzzano.

Por que 2012 importa

Imóveis existentes ou aprovados antes de 11 de março de 2012 são livres no tipo de uso residencial: podem virar residência secundária, salvo regras do cantão ou da comuna mais rígidas. Unidades construídas depois, em comunas acima de 20%, podem ter no registro de imóveis a menção de residência primária: com ela, o aluguel turístico o ano todo não é possível.

Lex Weber: o que pode
SituaçãoAluguel turístico o ano todoObservação
Comuna abaixo de 20%Possível com licençaMudança de destinação pedida à comuna
Acima de 20%, imóvel antes de 2012Possível com licençaLivre no uso residencial, salvo regra local
Acima de 20%, imóvel depois de 2012 com mençãoNãoA menção de residência primária proíbe
Comuna com moratóriaTravadoAté o fim da moratória

O caso de Locarno

Locarno converteu 205 apartamentos para uso comercial entre 2020 e 2025, dizendo que não eram residências secundárias. Em fevereiro de 2026 o inventário federal contou essas unidades como secundárias e a cidade passou de 20%. Lição: cada licença nova para o ano todo aproxima a comuna da cota.

O que conferimos antes de cada imóvel

  • Ano da licença do prédio (antes ou depois de 11/03/2012).
  • Certidão do registro de imóveis: há menção de residência primária?
  • Cota da comuna e moratórias.
  • Licença de mudança de destinação existente ou a pedir.

Perguntas frequentes

Airbnb o ano todo é residência secundária?+

Sim, pelo inventário federal de 2026: moradias geridas para turismo entram na cota.

Como saber se meu apartamento tem a menção de residência primária?+

Pela certidão do registro de imóveis, pedida ao Ufficio del registro fondiario.

A Lex Weber pesa abaixo de 90 noites?+

Alugando dentro de 90 noites o imóvel segue residencial; a cota pesa nas licenças para ir além.

Fontes

  1. Confederazione (ARE), 31.03.2026: comuni con più del 20% di abitazioni secondarie
  2. Comune di Locarno, comunicato 23.02.2026 (inventario ARE)
  3. laRegione, 05.06.2026: affitti brevi a Lugano

Informação geral na data indicada, não é consultoria jurídica ou fiscal. As regras mudam: confirme sempre com a sua comuna.

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