A regra numa frase
Nas comunas com mais de 20% de residências secundárias não se pode aprovar nenhuma nova. Em 31 de março de 2026 a Confederação contou 331; no Ticino entraram Locarno, Tenero-Contra e Muzzano.
Por que 2012 importa
Imóveis existentes ou aprovados antes de 11 de março de 2012 são livres no tipo de uso residencial: podem virar residência secundária, salvo regras do cantão ou da comuna mais rígidas. Unidades construídas depois, em comunas acima de 20%, podem ter no registro de imóveis a menção de residência primária: com ela, o aluguel turístico o ano todo não é possível.
| Situação | Aluguel turístico o ano todo | Observação |
|---|---|---|
| Comuna abaixo de 20% | Possível com licença | Mudança de destinação pedida à comuna |
| Acima de 20%, imóvel antes de 2012 | Possível com licença | Livre no uso residencial, salvo regra local |
| Acima de 20%, imóvel depois de 2012 com menção | Não | A menção de residência primária proíbe |
| Comuna com moratória | Travado | Até o fim da moratória |
O caso de Locarno
Locarno converteu 205 apartamentos para uso comercial entre 2020 e 2025, dizendo que não eram residências secundárias. Em fevereiro de 2026 o inventário federal contou essas unidades como secundárias e a cidade passou de 20%. Lição: cada licença nova para o ano todo aproxima a comuna da cota.
O que conferimos antes de cada imóvel
- Ano da licença do prédio (antes ou depois de 11/03/2012).
- Certidão do registro de imóveis: há menção de residência primária?
- Cota da comuna e moratórias.
- Licença de mudança de destinação existente ou a pedir.
Perguntas frequentes
Airbnb o ano todo é residência secundária?+
Sim, pelo inventário federal de 2026: moradias geridas para turismo entram na cota.
Como saber se meu apartamento tem a menção de residência primária?+
Pela certidão do registro de imóveis, pedida ao Ufficio del registro fondiario.
A Lex Weber pesa abaixo de 90 noites?+
Alugando dentro de 90 noites o imóvel segue residencial; a cota pesa nas licenças para ir além.
Fontes
Informação geral na data indicada, não é consultoria jurídica ou fiscal. As regras mudam: confirme sempre com a sua comuna.