A cota de 20% decide muito
A lei federal das residências secundárias (Lex Weber) proíbe novas residências secundárias nas comunas acima de 20%. Em 31 de março de 2026 a Confederação contou 331 na Suíça; no Ticino entraram na lista Locarno, Tenero-Contra e Muzzano. Apartamento alugado a turistas o ano todo conta como secundário: cada licença nova aproxima a comuna da cota.
Lugano: abaixo de 20% e sem mudança prevista
Em junho de 2026 o Município de Lugano disse que não prevê mudar as normas de zona: o aluguel curto é 2,57% das moradias e a cidade o vê também como remédio para imóvel vazio. A mudança de destinação continua sendo pedida imóvel por imóvel.
Onde a porta está fechada
Vico Morcote e Brusino Arsizio congelaram as conversões em 2026, e Muralto proibiu por 5 anos novas moradias turísticas. Collina d'Oro, Muzzano, Morcote, Melide e outras comunas do lago estão acima de 20%: lá só são livres os imóveis existentes ou aprovados antes de 11 de março de 2012.
Situação para aluguel turístico acima de 90 noites. Fonte: pesquisa da D'Ambrosio Stays em atos comunais e dados federais, outubro de 2026. Confirme sempre com o Ufficio tecnico.
O que conferir antes de assinar
- A comuna e a zona do plano regulador (consulta por escrito ao Ufficio tecnico).
- O ano da licença do prédio e se há menção de residência primária no registro de imóveis.
- O regulamento do condomínio: pode proibir aluguel curto (Tribunal Federal, BGE 145 III 400).
- Se quem aluga é inquilino, o consentimento escrito do locador (TF 4A_140/2019).
- No máximo 6 hóspedes para ficar fora da Lear.
Nossa conferência para cada imóvel
Antes de gerir uma casa cruzamos comuna, ano de construção, registro de imóveis, condomínio, licença e capacidade, e dizemos se dá para alugar o ano todo, se precisa conferir ou se não dá. A lista de comunas fica atualizada com fonte e data.
Perguntas frequentes
Em Lugano dá para alugar no Airbnb o ano todo?+
Sim, com a mudança de destinação aprovada pelo Município para aquele imóvel. Sem ela o limite é de 90 noites por ano.
O que significa uma comuna estar acima de 20%?+
Que tem mais de 20% de residências secundárias: não pode aprovar novas, e apartamento turístico o ano todo conta como secundário.
Apartamento construído antes de 2012 é mais livre?+
Sim: imóveis existentes ou aprovados antes de 11/03/2012 são livres no tipo de uso residencial, salvo regras do cantão ou da comuna mais rígidas.
Fontes
- Confederazione (ARE), 31.03.2026: comuni con più del 20% di abitazioni secondarie
- laRegione, 05.06.2026: affitti brevi a Lugano
- Regolamento della Legge edilizia (RLE) 705.110, art. 3 cpv. 1 lett. p
- Tribunale federale, DTF 145 III 400 (regolamento di condominio)
- Tribunale federale, 4A_140/2019 (sublocazione su Airbnb)
Informação geral na data indicada, não é consultoria jurídica ou fiscal. As regras mudam: confirme sempre com a sua comuna.