De onde vem o limite
O limite está no Regulamento da Lei de Edificação do Ticino (RLE, art. 3 cpv. 1 lett. p), em vigor desde 2 de dezembro de 2022. Ele dispensa de licença o aluguel turístico de uma moradia "por um período total não superior a 90 dias por ano civil, com aviso prévio ao Município". Como é regulamento, o governo do cantão pode mudar o número sem lei nova.
Conta-se por imóvel, não por hóspede
O limite é a soma das noites alugadas no ano civil, por apartamento. Não é a duração máxima de cada estadia. As noites alugadas antes de passar o imóvel para uma gestora também contam: se em maio você já tinha 40 noites, sobram 50.
- Vale para primeira casa, casa secundária e quarto avulso.
- Noites de uso próprio e bloqueios não contam, só hóspedes pagantes.
- No dia 1º de janeiro o contador zera.
E se eu quiser alugar o ano inteiro?
Acima de 90 noites é preciso pedir a mudança de destinação: publicação, possíveis oposições dos vizinhos e decisão do Município. Nas comunas acima de 20% de residências secundárias a porta tende a fechar. Apartamentos para até 6 hóspedes ficam fora da Lear (a lei de hotelaria do cantão).
Cada quadradinho é uma noite do ano. Em dourado, as 90 noites que dá para alugar sem licença.
Como resolvemos isso
No nosso sistema cada imóvel tem um contador de noites, que inclui as noites alugadas antes de nós. Ele avisa em 75 e 85 noites e, quando faltam poucas noites para o limite, fecha sozinho as datas que passariam em todos os canais (Airbnb, Booking e nosso site) pelo calendário. Se houver cancelamento, reabre só o que ele mesmo fechou.
A proposta dos 180 dias
Há propostas no Grande Conselho para subir o limite de 90 para 180 dias. Até novembro de 2026 nada foi decidido: planeje com 90. Se mudar, o limite é atualizado e o contador acompanha.
Perguntas frequentes
As 90 noites são por hóspede ou por apartamento?+
Por apartamento e por ano civil: é a soma de todas as noites turísticas alugadas naquele imóvel.
O que acontece se eu passar de 90 noites sem licença?+
Vira mudança de destinação sem autorização e a comuna pode agir. Por isso vale contar cada noite e fechar as datas antes do limite.
As noites com a gestora anterior contam?+
Sim. O limite é do imóvel, não da gestora: todas as noites do ano somam.
Fontes
Informação geral na data indicada, não é consultoria jurídica ou fiscal. As regras mudam: confirme sempre com a sua comuna.