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O condomínio pode proibir Airbnb na Suíça? O que disse o Tribunal Federal

Em 2019 o Tribunal Federal suíço confirmou que o regulamento de um condomínio (PPE) pode proibir validamente o aluguel turístico de curta duração (BGE 145 III 400). Antes de anunciar no Airbnb, o primeiro documento a ler não é a lei do cantão: é o regulamento do prédio.

Atualizado em 15 de novembro de 2026 · 2 min de leitura

O que o Tribunal decidiu

O caso era de um regulamento que limitava o uso dos apartamentos. O Tribunal Federal disse que os condôminos podem proibir o aluguel turístico de curta duração no regulamento, se aprovado com a maioria exigida. A proibição vale também para quem comprou depois.

Como ler o regulamento

  • Procure palavras como «destinação», «uso», «locação», «locação turística», «atividade comercial».
  • Veja se o regulamento mudou recentemente e com qual maioria.
  • Pergunte ao administrador se a assembleia decidiu algo sobre aluguel curto.
  • Confira as regras de barulho, lixo e acesso: são elas que geram reclamação.
Antes de alugar num condomínio
SozinhoCom a gente
Leitura do regulamento antes do contrato
Regras da casa no idioma do hóspede
Dados dos hóspedes registrados antes da chegada
Foto de cada cômodo depois da limpeza
Limite de hóspedes por apartamento

Alugar sem brigar

Mesmo onde é permitido, os vizinhos pesam. Nosso sistema registra os hóspedes antes da chegada, manda as regras da casa no idioma do hóspede, limita o número de pessoas e guarda um registro dos problemas. Com a nossa limpeza, cada cômodo é fotografado no fim: lixo e áreas comuns não sobram para o vizinho.

Perguntas frequentes

O condomínio pode proibir Airbnb?+

Sim: segundo o Tribunal Federal (BGE 145 III 400), o regulamento pode proibir validamente o aluguel curto.

A proibição vale se eu comprei antes?+

Vale para todos se o regulamento foi mudado de forma válida; vale pedir orientação sobre como foi aprovado.

O que vocês conferem antes de gerir um apartamento?+

Regulamento do condomínio, decisões da assembleia, licenças da comuna e capacidade do imóvel.

Fontes

  1. Tribunale federale, DTF 145 III 400 (regolamento di condominio)
  2. Tribunale federale, 4A_140/2019 (sublocazione su Airbnb)

Informação geral na data indicada, não é consultoria jurídica ou fiscal. As regras mudam: confirme sempre com a sua comuna.

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