O que o Tribunal decidiu
O caso era de um regulamento que limitava o uso dos apartamentos. O Tribunal Federal disse que os condôminos podem proibir o aluguel turístico de curta duração no regulamento, se aprovado com a maioria exigida. A proibição vale também para quem comprou depois.
Como ler o regulamento
- Procure palavras como «destinação», «uso», «locação», «locação turística», «atividade comercial».
- Veja se o regulamento mudou recentemente e com qual maioria.
- Pergunte ao administrador se a assembleia decidiu algo sobre aluguel curto.
- Confira as regras de barulho, lixo e acesso: são elas que geram reclamação.
Alugar sem brigar
Mesmo onde é permitido, os vizinhos pesam. Nosso sistema registra os hóspedes antes da chegada, manda as regras da casa no idioma do hóspede, limita o número de pessoas e guarda um registro dos problemas. Com a nossa limpeza, cada cômodo é fotografado no fim: lixo e áreas comuns não sobram para o vizinho.
Perguntas frequentes
O condomínio pode proibir Airbnb?+
Sim: segundo o Tribunal Federal (BGE 145 III 400), o regulamento pode proibir validamente o aluguel curto.
A proibição vale se eu comprei antes?+
Vale para todos se o regulamento foi mudado de forma válida; vale pedir orientação sobre como foi aprovado.
O que vocês conferem antes de gerir um apartamento?+
Regulamento do condomínio, decisões da assembleia, licenças da comuna e capacidade do imóvel.
Fontes
Informação geral na data indicada, não é consultoria jurídica ou fiscal. As regras mudam: confirme sempre com a sua comuna.