A regra
O Código das Obrigações permite a sublocação com consentimento do locador, que só pode recusar por motivos previstos (condições abusivas, desvantagens importantes, recusa em informar as condições). Aluguel turístico repetido para pessoas diferentes é sublocação: precisa do consentimento.
O que aconteceu no caso 4A_140/2019
Um inquilino alugava no Airbnb sem permissão. O locador avisou, ele continuou e o contrato foi rescindido. O Tribunal Federal confirmou. Além disso, ganhar com a sublocação muito mais do que o aluguel pago pode ser visto como abusivo.
| Situação | Risco | O que fazer |
|---|---|---|
| Sem pedir consentimento | Alto | Pedir o consentimento escrito antes de anunciar |
| Depois de um aviso do locador | Rescisão possível | Parar na hora e esclarecer por escrito |
| Com consentimento escrito | Baixo | Respeitar 90 noites, regulamento e registro |
Por isso só gerimos com consentimento
Se você nos traz um apartamento alugado, pedimos o consentimento escrito do locador e anexamos ao contrato de gestão. Depois valem as mesmas regras de todos: 90 noites sem licença no Ticino, regulamento do condomínio, registro dos hóspedes.
Perguntas frequentes
Inquilino pode anunciar o apartamento no Airbnb?+
Só com o consentimento do locador: aluguel turístico é sublocação.
O locador pode dizer não?+
Pode, pelos motivos da lei, como condições abusivas ou desvantagens importantes.
Vocês gerem apartamentos alugados?+
Sim, mas só com o consentimento escrito do locador anexado ao contrato.
Fontes
Informação geral na data indicada, não é consultoria jurídica ou fiscal. As regras mudam: confirme sempre com a sua comuna.