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Lear do Ticino: até 6 hóspedes sem autorização de funcionamento, o que muda acima

A lei de hotelaria e restauração do Ticino (Lear), aprovada em março de 2023, dispensa de autorização de funcionamento quem hospeda até 6 pessoas (antes eram 4). Num apartamento de férias, é a capacidade que decide se basta o aviso ou se precisa de licença.

Atualizado em 15 de novembro de 2026 · 2 min de leitura

Dois limites diferentes

O limite das 90 noites vem da lei de edificação e fala de tempo. O limite de 6 hóspedes vem da Lear e fala de capacidade. Um apartamento para 4 fica fora da Lear, mas acima de 90 noites continua precisando da mudança de destinação.

A revisão em discussão

Segundo o Corriere del Ticino (março de 2026), o grupo de trabalho da revisão da Lear chegou a um meio-termo: imóveis com mais de 90 noites e mais de 6 camas teriam de cumprir padrões hoteleiros de segurança e acessibilidade. Em novembro de 2026 ainda não está em vigor.

Hóspedes sem autorização de funcionamento

Pessoas hospedadas sem licença da Lear, antes e depois da lei de 2023.

Antes de 20234
Desde 20236

Como usamos isso

Cada imóvel tem a sua capacidade máxima e o sistema não aceita reserva acima dela. Para compra e gestão preferimos apartamentos para até 6 hóspedes: ficam fora da autorização de funcionamento e das regras mais duras que vêm por aí.

Perguntas frequentes

Quantos hóspedes posso receber sem licença no Ticino?+

Até 6 pessoas, pela Lear de 2023.

A Lear substitui a regra das 90 noites?+

Não: são dois limites separados, um de capacidade e outro de tempo.

O que muda com a revisão de 2026?+

Discute-se padrão hoteleiro para imóveis acima de 90 noites e de 6 camas; ainda não vale.

Fontes

  1. Corriere del Ticino, 18.03.2023: le nuove regole per Airbnb
  2. Cantone Ticino, comunicato 02.02.2023 (nuova Lear)
  3. Corriere del Ticino, 25.03.2026: revisione della Lear

Informação geral na data indicada, não é consultoria jurídica ou fiscal. As regras mudam: confirme sempre com a sua comuna.

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